Muito se tem falado da Nota Fiscal Eletrônica nestes últimos dois anos. Em 2010, a tendência é que se fale ainda mais.
Existem vários projetos de NF-e como, por exemplo, a Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal projeto Federal, entre outros. É necessário ter a noção que projetos como o da NF-e existem em instâncias diferentes, ou seja, eles podem ser municipais, estaduais ou federais. Um bom exemplo disso é o município de São Paulo e o estado de São Paulo. Ambos possuem projetos de NF-e nas instâncias descritas acima.
O maior projeto de NF-e que temos é o Federal, que engloba as 27 unidades federativas (26 estados, mais o Distrito Federal).
Esse projeto começou em 2004 com o primeiro ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários) e tem amadurecido até agora.
Nesse tempo, as regras e papéis estão cada vez mais claros e a tecnologia tem sido usada para dar segurança, agilidade e escalabilidade a este projeto.
O conceito do projeto Federal, de acordo com a própria SEFAZ (Secretaria da Fazenda), atingirá todas as empresas que se enquadrarem nas obrigatoriedades. A NF-e é “um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador”.
Desde 2008, vários segmentos do mercado já foram obrigados a aderir ao projeto, como: distribuidores de combustível liquido, produtores de bebida, produtores de cigarro, entre outros. No final de 2009, a SEFAZ publicou uma lista de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). Toda empresa que tiver seu CNAE listado está obrigada a emitir NF-e’s a partir das datas estipuladas (abril/10, julho/10 e outubro/10). Se você quiser consultar a lista, é só clicar aqui.
Confira se sua empresa entra na obrigatoriedade, veja se precisa emitir a NF-e e prepare-se para contar com todos os benefícios e diferencias que este processo pode trazer à sua empresa.
5 comentários para “ Você sabe mesmo o que é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? ”
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Caro Miguel,
Devemos encarar este processo de uma maneira diferente, ou seja, ja que somos obrigatórios porque não tirar proveito.
Pense que com este projeto voce terá processos automatizados, maior transparência nas atividades e diminuição de erros, sendo assim, resultará em redução de custo operacional, maior agilidade nos processos e diminuição de retrabalho.
Além disso o seu concorrente que hoje sonega, e por isso se torna mais agressivo na concorrência, passará a disputar de igual para igual a partir de agora.
Felipe Laus
28 de março de 2010 ás 10:21hs
Eu diria que essa nova forma de controle eletrônico é bom para o País se a corrupção também fosse controlada da mesma forma.
Na minha opinião com controle eletrônico, o governo garante o aumento da arrecadação de impostos, mas o retorno para a sociedade continua da mesma forma, ou seja, a preocução do governo para com a população fica no esquecimento.
Sandro, como somos obrigados temos que tentar ver que caminho podemos seguir para tirara proveito deste.
Alguns pontos coloquei na resposta do post do nosso colega Miguel.
Felipe Laus
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Esta forma de controle eletrônico só é boa para o governo, pois, o sistema registrará todas as notas e posteriormente, poderá fiscalizar as empresas emissora. E vamoe enriquecer a máquina pública, que controla-rá com mãos de ferro todas as negociações que geram arrecadação de impostos.